Seus direitos

Esta página é para você que é criança ou adolescente. Direito não é favor: é o que a lei garante para você, e ninguém pode tirar.

Você tem direito a

Viver com segurança, sem apanhar e sem ser humilhado
Ter comida, casa, roupa e cuidados de saúde
Estudar em escola pública e gratuita, perto de onde você mora
Brincar, praticar esporte e ter tempo livre
Viver com a sua família e conviver com a sua comunidade
Ser ouvido e ter a sua opinião levada a sério nas decisões que afetam a sua vida
Ser respeitado do jeito que você é, sem sofrer preconceito
Ser protegido de qualquer forma de violência, exploração e abuso

Ninguém pode

Bater em você como forma de castigo
Humilhar, xingar ou ameaçar você
Tocar no seu corpo de um jeito que você não quer
Obrigar você a trabalhar quando você deveria estar estudando
Impedir que você vá à escola
Obrigar você a se casar ou a ter qualquer relação com alguém
Deixar você sem comida, sem cuidado ou sozinho em situação de perigo

Sobre trabalhar

Trabalhar só é permitido a partir dos 16 anos. Entre 14 e 16 anos, apenas como aprendiz, com contrato e sem atrapalhar a escola. Antes dos 18 anos, ninguém pode trabalhar à noite, em lugar perigoso ou que faça mal à saúde.

Perguntas de quem quer pedir ajuda

Posso procurar o Conselho Tutelar sozinho?

Pode. Você não precisa de autorização de nenhum adulto para pedir ajuda, e será atendido.

Vão contar para a minha família o que eu falei?

O Conselho vai conversar com você antes de qualquer coisa e explicar o que pode acontecer. A sua proteção é a prioridade em todas as decisões.

E se a pessoa que me machuca for da minha família?

Você pode procurar o Conselho do mesmo jeito. Violência dentro de casa é a situação que mais chega ao Conselho Tutelar, e existe proteção para esses casos.

Posso pedir ajuda por outra pessoa?

Pode. Se você está preocupado com um amigo, um irmão ou um colega da escola, comunique. Você não precisa se identificar.

Se você não conseguir falar com ninguém

Ligue 100. É gratuito, funciona todos os dias, a qualquer hora, e você não precisa dizer o seu nome.

Precisa de ajuda agora?

Situações de risco não esperam. Estes canais atendem a qualquer hora: