O que o Conselho faz — e o que não faz
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele não é polícia, não é juiz e não é serviço social: é quem recebe a situação, avalia e aciona quem tem que resolver.
É com o Conselho Tutelar?
Escolha a situação mais parecida com a sua. A resposta abre aqui mesmo, com o telefone de quem resolve.
Uma criança está apanhando ou sendo humilhada em casa
É com o Conselho
Sim. Violência física, psicológica ou sexual contra criança e adolescente é o caso central do Conselho Tutelar. Você não precisa de prova nem de certeza, e pode comunicar sem se identificar.
Se a agressão está acontecendo neste momento, ligue 190 primeiro. A Polícia vai ao local, verifica a situação e aciona o Conselho Tutelar.
Uma criança está fora da escola ou faltando muito
É com o Conselho
Sim. Criança e adolescente fora da escola, sem matrícula ou com faltas seguidas, é direito ameaçado. O Conselho aciona a escola e a rede para garantir a vaga e o retorno.
Uma criança está sem comida, sem cuidado ou sozinha
É com o Conselho
Sim. Negligência e abandono são situações de direito violado. O Conselho avalia e aciona a assistência social, que pode incluir a família em programas e benefícios.
Uma criança está sem documento, sem vaga em creche ou sem atendimento de saúde
É com o Conselho
Sim. Garantir acesso a documento, escola, creche e saúde é atribuição do Conselho Tutelar, que requisita o serviço ao órgão responsável.
Uma criança ou adolescente está trabalhando
É com o Conselho
Sim. Trabalho infantil e exploração são casos do Conselho Tutelar, que aciona também os órgãos de fiscalização do trabalho.
Um adolescente está usando álcool ou outras drogas
É com o Conselho
Sim. O Conselho encaminha para atendimento em saúde e acompanha a família. O CAPS Infantil atende criança e adolescente no município.
Uma criança ou adolescente está em surto
Não é com o Conselho
Não é o Conselho Tutelar. Surto psicótico é emergência médica: quem atende é o SAMU avançado.
Um adolescente está cometendo um crime neste momento
Não é com o Conselho
Não é o Conselho Tutelar. Ato infracional em flagrante é caso de polícia. O Conselho entra depois, para acompanhar o adolescente e a família.
Uma criança está na rua ou pedindo em semáforo
Não é com o Conselho
Não é o Conselho Tutelar. Quem atende criança e adolescente em situação de rua é a Abordagem Social, serviço da assistência social do município.
Quero passar a guarda, discutir visita ou pensão
Não é com o Conselho
Não é o Conselho Tutelar. Guarda, visita e pensão são decisões da Justiça. Procure a Vara da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública, que orienta de graça quem não pode pagar advogado.
- Defensoria Pública do Estado do Ceará (88) 3587-1642 Rua Presidente Médici, 631 — Lagoa Seca — abre o Google Maps em uma nova aba
- Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude «A CONFIRMAR» — abre o Google Maps em uma nova aba
Não aguento mais meu filho e quero deixar ele em algum lugar
Não é com o Conselho
O Conselho Tutelar não é abrigo e não recebe criança entregue pela família. Mas procure assim mesmo: existe apoio para famílias no limite, pelo CRAS e pelo CREAS, e é para isso que o Conselho encaminha.
Quero que alguém vá em casa dar um susto no meu filho
Não é com o Conselho
Não é o que o Conselho Tutelar faz. Ele não aplica castigo e não serve para amedrontar criança e adolescente. O que ele faz é aplicar medidas de proteção previstas em lei e encaminhar a família para apoio.
Preciso que a criança conte o que sofreu
Não é com o Conselho
A escuta especializada não é feita pelo conselheiro tutelar. Existe um setor próprio, com técnico especializado, e é para lá que o Conselho encaminha. Comunique ao Conselho e ele faz o encaminhamento.
A violência é contra a mãe, não contra a criança
É com o Conselho
É dos dois. A Lei 13.431/2017 diz que a criança que presencia violência contra alguém de quem gosta também é vítima. Comunique o Conselho Tutelar pela criança e acione o atendimento à mulher pela mãe.
O que o Conselho faz
- Recebe e avalia comunicações sobre ameaça ou violação de direitos
- Escuta a criança, o adolescente e a família
- Aplica medidas de proteção, como encaminhamento a saúde, escola e assistência social
- Requisita serviços públicos, como matrícula escolar, atendimento médico e emissão de documentos
- Orienta e acompanha famílias
- Encaminha ao Ministério Público os casos que exigem providência judicial
- Fiscaliza entidades e locais frequentados por crianças e adolescentes
O que o Conselho não faz
- Não investiga crime — isso é da polícia
- Não prende ninguém
- Não decide guarda, visita ou pensão alimentícia — isso é da Justiça
- Não retira criança da família por decisão própria, fora de situação de risco flagrante
- Não substitui os pais nem a autoridade da família: orienta, não assume o lugar
- Não aplica medida socioeducativa a adolescente que cometeu ato infracional
Se não é o Conselho, é quem — na prática
Esta lista foi montada com o Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte, a partir do que mais chega e não é atribuição dele.
Criança ou adolescente em surto psicótico: ligue 192, SAMU avançado.
Criança ou adolescente pego em flagrante cometendo ato infracional: ligue 190, Polícia Militar.
Criança ou adolescente sofrendo violência neste momento: ligue 190 primeiro. A polícia vai ao local, verifica a situação e aciona o Conselho Tutelar.
Criança ou adolescente em situação de rua, pedindo em semáforo: Abordagem Social, (88) 93618-0148.
Escuta especializada da criança ou do adolescente: existe um setor próprio, com técnico especializado. Não é o conselheiro tutelar quem faz.
As três perguntas que mais chegam por telefone
Não aguento mais meu filho. Posso deixar ele no Conselho Tutelar?
Não. O Conselho Tutelar não é abrigo e não recebe crianças entregues pela família. O acolhimento só acontece quando há risco e depois de esgotada a busca por alguém da própria família. Se você está no limite, procure o Conselho assim mesmo: existe apoio para a família, pelo CRAS e pelo CREAS, e é disso que se trata.
Vocês podem ir na minha casa dar um susto no meu filho?
Não. O Conselho Tutelar não aplica castigo nem serve para amedrontar criança e adolescente. Ele aplica medidas de proteção previstas em lei, que podem incluir acompanhamento da família, encaminhamento a serviço de saúde e apoio da assistência social.
Quero passar a guarda do meu filho. Posso ir ao Conselho?
Guarda é decisão da Justiça, não do Conselho Tutelar. Procure a Vara da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública, que orienta de graça quem não pode pagar advogado.
Sobre castigo físico
A lei determina que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
Não sabe se o seu caso é aqui?
Procure mesmo assim. Se não for atribuição do Conselho, você será orientado sobre qual órgão procura e, quando necessário, o próprio Conselho faz o encaminhamento.
Este site não recebe denúncia
Aqui você encontra informação e os caminhos para pedir ajuda. A comunicação de uma situação de risco é feita sempre por um canal de atendimento — telefone do plantão, e-mail ou presencialmente na sede. Este site não registra nada do que você faz nele.
Precisa de ajuda agora?
Situações de risco não esperam. Estes canais atendem a qualquer hora:
- I Conselho Tutelar — plantão 24h — (88) 98224-6158 — se não responder, ligue
- II Conselho Tutelar — plantão 24h — (88) 98224-4970 — se não responder, ligue
- 190 — Polícia Militar, para risco imediato
- 192 — SAMU, emergência médica (em surto psicótico, peça o SAMU avançado)
- 100 — Disque Direitos Humanos, denúncia anônima