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Proteção de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte

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O Conselho Tutelar atende situações em que os direitos de uma criança ou de um adolescente estão sendo ameaçados ou violados. O atendimento é gratuito e você não precisa de advogado. Em caso de risco imediato de vida, ligue 190.

Digite o nome do seu bairro e veja qual Conselho atende

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É com o Conselho Tutelar? 14 situações do dia a dia, com o telefone de quem resolve cada uma
Uma criança está apanhando ou sendo humilhada em casa

É com o Conselho

Sim. Violência física, psicológica ou sexual contra criança e adolescente é o caso central do Conselho Tutelar. Você não precisa de prova nem de certeza, e pode comunicar sem se identificar.

Se a agressão está acontecendo neste momento, ligue 190 primeiro. A Polícia vai ao local, verifica a situação e aciona o Conselho Tutelar.

Uma criança está fora da escola ou faltando muito
Uma criança está sem comida, sem cuidado ou sozinha
Uma criança está sem documento, sem vaga em creche ou sem atendimento de saúde
Uma criança ou adolescente está trabalhando
Um adolescente está usando álcool ou outras drogas
Uma criança ou adolescente está em surto

Não é com o Conselho

Não é o Conselho Tutelar. Surto psicótico é emergência médica: quem atende é o SAMU avançado.

Um adolescente está cometendo um crime neste momento

Não é com o Conselho

Não é o Conselho Tutelar. Ato infracional em flagrante é caso de polícia. O Conselho entra depois, para acompanhar o adolescente e a família.

Uma criança está na rua ou pedindo em semáforo

Não é com o Conselho

Não é o Conselho Tutelar. Quem atende criança e adolescente em situação de rua é a Abordagem Social, serviço da assistência social do município.

Quero passar a guarda, discutir visita ou pensão

Não é com o Conselho

Não é o Conselho Tutelar. Guarda, visita e pensão são decisões da Justiça. Procure a Vara da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública, que orienta de graça quem não pode pagar advogado.

Não aguento mais meu filho e quero deixar ele em algum lugar
Quero que alguém vá em casa dar um susto no meu filho
Preciso que a criança conte o que sofreu
A violência é contra a mãe, não contra a criança

O que você precisa?

Escolha o caminho mais parecido com a sua situação.

Na dúvida, comunique

Você não precisa ter certeza nem provas para acionar o Conselho Tutelar. Quem avalia a situação é o Conselho. Comunicar uma suspeita não é acusar ninguém: é pedir que alguém olhe para aquela criança.

A violência contra a mãe também atinge a criança

A Lei 13.431/2017 diz que a criança que presencia violência contra alguém de quem ela gosta é vítima de violência psicológica — não é testemunha. Os mesmos conselhos mantêm um site com os serviços de atendimento à mulher em Juazeiro do Norte, o que a Lei Maria da Penha garante e o que fazer em caso de risco.

Abrir o site da Rede de Proteção