Para escolas e profissionais

Quem trabalha com crianças e adolescentes costuma ser a primeira pessoa a perceber que algo está errado. Por isso a lei não deixa essa comunicação a critério de cada um: ela é obrigatória.

O que a lei determina

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente sejam obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da localidade.

Quem tem esse dever

O Estatuto prevê penalidade de multa para o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos, com aplicação em dobro no caso de reincidência.

Na prática, isso alcança escolas, creches, unidades de saúde, equipes do CRAS e do CREAS e demais serviços que atendem crianças e adolescentes.

Como comunicar

Registre o que foi observado Descreva fatos, não conclusões: o que foi visto, ouvido ou relatado, com data. Evite julgamentos sobre a família.
Não investigue por conta própria Não confronte a família nem faça entrevista investigativa com a criança. Isso pode agravar o risco e prejudicar a apuração.
Comunique ao Conselho Tutelar Envie a comunicação por escrito sempre que possível, guardando cópia no serviço. Em situação de urgência, ligue primeiro e formalize depois.
Continue acompanhando A comunicação não encerra o papel da escola ou do serviço. Mantenha o acompanhamento e informe o Conselho se a situação mudar.

Sinais que merecem atenção

Lesões frequentes, em fases diferentes de cicatrização ou com explicação que não combina com a lesão
Queda brusca no rendimento escolar ou nas faltas
Medo de voltar para casa ou de determinada pessoa
Mudança repentina de comportamento, isolamento ou agressividade
Higiene, alimentação ou vestuário em condição muito abaixo do adequado
Comportamento sexualizado incompatível com a idade
Criança ou adolescente assumindo trabalho ou responsabilidades de adulto

Dúvidas frequentes nas escolas

Preciso ter certeza antes de comunicar?

Não. A lei fala em suspeita ou confirmação. Avaliar a procedência é atribuição do Conselho Tutelar, não do serviço que comunica.

A escola pode ser responsabilizada por comunicar?

Comunicar de boa-fé é cumprimento de dever legal. O risco jurídico existe no sentido contrário: deixar de comunicar é que sujeita o profissional a penalidade.

Precisamos avisar a família de que vamos comunicar?

Não é exigido, e em situações de suspeita de violência intrafamiliar avisar pode aumentar o risco para a criança.

E quando o problema é evasão escolar?

Também é caso de comunicação. Garantir a frequência escolar é uma das atribuições do Conselho, que pode requisitar vaga e acionar a família.

Precisa de ajuda agora?

Situações de risco não esperam. Estes canais atendem a qualquer hora: